2moro Refund 2010 – Termos Contratuais

As disposições que seguem referem-se ao plano 2moro Refund 2010. Entretanto, todas devem ser claramente compreendidas antes de efetuada a contratação de qualquer serviço.

  1. A importância líquida transferida para minha conta bancária australiana corresponderá ao reembolso total, conforme calculado pelo Agente, com a tarifa de serviço já deduzida.

  2. No prazo de 1 (um) dia útil, a transferência do meu reembolso será efetuada pelo Agente, após este ter obtido a) os dados necessários para lavrar minha declaração de impostos, e b) confirmação do ATO quanto à declaração 2010 ainda não ter sido apresentada.

  3. Entendo que a transferência da restituição partirá de uma conta em filial do HSBC na Austrália, e que o Agente não se responsabiliza por atrasos devidos a procedimentos interbancários.

  4. Ciente quanto ao adiantamento da minha restituição ser financiado por Taxback Ltd., Irlanda, aceito a tarifa de 15% mais GST deduzida sobre a quantia total calculada. E caso o valor bruto do reembolso seja inferior a Au$1.350, aplica-se então a taxa mínima do serviço 2moro Refund: $200 + GST.

  5. O Agente fornecerá a melhor estimativa possível, definida com base na regulamentação tributária vigente e nas minhas informações. No entanto, valores apresentados como estimativa não constituem uma garantia, sendo exclusivo do ATO o poder final de decisão acerca das quantias deferidas.

  6. A estimativa do Agente é sempre a melhor possível, baseando-se em leis tributárias vigentes e naquilo que você informar. Entretanto, o valor apontado nesse cálculo não constitui garantia.

  7. Caso o ATO defira uma restituição de valor inferior ao que recebi, terei de efetuar a devolução da quantia excedente que me fora paga adiantada; será então aplicada a taxa de serviço correta, como já descrita acima.

  8. Se o reembolso chegar a mim por meio de qualquer outra fonte direta que não o Agente, concordo em pagar a este sua taxa pelo serviço 2moro Refund, que logrou meu reembolso de impostos.

  9. Sobre o exposto nos itens 6 e 7, compreendo ser um direito do Agente reivindicar, mediante litígio em minha jurisdição residencial, a solvência daquilo que eu deva à empresa.

  10. Assessoria 2moro Refund, unidade Sydney – atendimento em horário comercial, de segunda a sexta.
Disposições Contratuais taxback.com
  1. Taxback.com é nome comercial para serviços da Taxback Inc., Chicago, EUA, assim como aqueles da empresa controladora Taxback Ltd., Irlanda, suas subsidiárias e representantes.


  2. A Taxback.com garante empenhar-se para obter qualquer restituição legítima do imposto de renda a pessoas que trabalharam em algum dos países descritos em www.taxback.com


  3. A Taxback.com restituirá a maior quantia possível, segundo dados e documentação fornecidos pelo cliente, e conforme as disposições legais reguladoras de benefícios e encargos do cliente perante o fisco do país ao qual esteja sendo solicitado um reembolso.


  4. Eventuais alterações na legislação tributária do país ao qual uma restituição esteja sendo reivindicada, bem assim nova interpretação ou ainda implementação de regras e leis pela administração fiscal em questão serão observadas nos procedimentos da taxback.com, de modo a requerermos um reembolso ao nível do permitido sob os termos revistos. A decisão soberana acerca da quantia exata, quer para benefícios deferidos ou encargos pendentes, cabe ao fisco competente.


  5. A Taxback.com pagará a restituição o mais rápido possível, a depender da documentação necessária dos clientes e a agilidade dos trâmites no fisco em questão.


  6. A taxback.com não se responsabiliza por reembolsos fiscais em que:

    1. o cliente tenha fornecido dados falsos, imprecisos, incorretos, insuficientes, ou que de alguma forma levem a conclusões errôneas;
    2. o cliente já tenha recebido seu reembolso;
    3. o cliente já tenha solicitado a restituição, quer por conta própria ou através de terceiros físicos ou jurídicos;
    4. o cliente tenha encargos pendentes na ATO;
    5. a autoridade fiscal possua registros cujo teor difere do informado pelo cliente;
    6. os registros na ATO indiquem que o cliente não tem direito a reembolso. Havendo possibilidade de recorrer da decisão, as medidas cabíveis serão tomadas pela taxback.com, caso informações do cliente permitam fazê-lo.

  7. A Taxback.com se empenhará no sentido de ajudar a solver dificuldades, uma vez que o cliente forneça os dados necessários.


  8. Quando o cliente assina uma procuração autorizando que a taxback.com prepare um pedido de reembolso, isto implica o pagamento da taxa de serviço à companhia por parte do requerente. Caso este tenha assinado a dita procuração e, ainda que inadvertidamente, também solicitado a outros (físicos/jurídicos) a mesma restituição, o fato não isentará tal cliente da tarifa de serviço, seja o reembolso obtido ou não através da taxback.com.

    1. Se o fisco em questão enviar o reembolso direto ao cliente, este não estará isento da taxa de serviço, que resultou na obtenção do reembolso.


    2. Quando do não pagamento de nossos serviços, conforme descrito na cláusula 8, voluntariamente ou mediante notificação, a companhia reserva-se o direito de:
      1. Tomar medidas legais visando a quitação da dívida


      2. Publicar o nome do inadimplente na imprensa local, bem como em nosso website e outras formas de mídia na impossibilidade de solvência nos termos amigáveis.


      3. Denunciar a inadimplência perante os órgãos de proteção ao crédito no país do cliente.


  9. O prático método taxback.com permite enviar juntos formulários assinados e documentação pessoal necessária, mas para utilizar-se dessa facilidade o requerente deve autorizar à companhia proceder com o pedido de restituição dos impostos. Ao receber os documentos, a taxback.com confirmará via e-mail a quantia estimada para reembolso, já despachando a declaração de impostos em nome do cliente, a menos que dentro de 03 dias úteis após recebimento da estimativa o requerente solicite cancelamento. Este pedido tem de ser feito por e-mail, e obter a confirmação do recebimento pela taxback.com.


  10. Todos os e-mails ao cliente serão enviados para o endereço fornecido no cadastro. A taxback.com considera haver espaço suficiente na caixa de entrada do requerente, e que ela seja checada no mínimo três vezes por semana.


  11. A Taxback.com possui uma tarifa mínima para cada solicitação de reembolso. Segundo o país ao qual uma reivindicação é feita, há tarifas diferenciadas para restituições cujos valores excedam aquele contemplado pela tarifa mínima. Maiores informações sobre preços pelo e-mail fees@taxback.com. A taxback.com informará sobre a taxa de serviço, conforme ano fiscal e país em questão.


  12. Quaisquer serviços adicionais prestados pela Taxback.com implicam acréscimo de tarifas, cobradas para cobrir os referentes custos administrativos. Serviços adicionais incluem, sem se limitar a, 2ª via de doucmentos, confirmação de números pessoais (por ex.: SSN, PPS, NIN, TFN), obtenção de documentos para residentes ou não-residentes, retificação de declarações fiscais anteriores, e certas opções de pagamento. Para maiores informações a respeito de algum serviço específico, o cliente deve enviar um e-mail para fees@taxback.com A taxback.com irá informar as tarifas específicas para cada caso.


  13. Pagamentos de restituição ocorrem segundo combinado com o requerente.


    1. Dependendo do imposto a ser restituído, transferência bancária costuma ser a forma mais comum utilizada.

    2. A Taxback.com fará contato com o cliente na ocasião do reembolso, oferecendo diferentes opções para a conclusão de seu pagamento; momento em que deverão ser fornecidos à companhia os dados bancários do beneficiário para a realização da transferência.

    3. Quando a taxback.com receber da administração fiscal do país em questão o dinheiro do cliente, incidirá sobre o valor a dedução de nossos honorários bem como impostos cabíveis.

    4. Para reembolso de impostos alemães o cliente terá de efetuar pagamento adiantado de nosso serviço, assim como as devidas taxas fiscais. O cheque com valor integral da restituição será enviado diretamente ao beneficiário pelas autoridades tributárias da Alemanha.

    5. A Taxback.com não possui qualquer controle sobre as taxas locais cobradas por bancos, para conversão em dinheiro, quando de restituições pagas aos clientes por cheque. Em vista disso, oferecemos diversas opções para o pagamento do reembolso de modo a proporcionar a escolha pelo método mais conveniente. Também informamos, na medida do possível, sobre as taxas bancárias locais. No entanto, não nos responsabilizamos por taxas de câmbio utilizada pelos bancos, alterações em tarifas bancárias locais ou período que a instituição leva para compensar os cheques. A taxback.com cobra uma taxa administrativa para fornecimento de opções adicionais de pagamento. Nesse caso o cliente é informado sobre os meios disponíveis.

    6. A Taxback.com utiliza o sistema intitulado “ Payment Options” para obter a forma de recebimento escolhida pelo cliente. Caso este não comunique sua opção dentro de seis meses, a companhia se reservará o direito de rever os termos da seção 8 à revelia, até regularização por parte do cliente.


  14. As administrações fiscais não deferem certos reembolsos em forma de cheque: o rebate pode ocorrer, por exemplo, através da redução de passivos fiscais e outros encargos financeiros do beneficiário. Se um caso semelhante for organizado pela taxback.com, o total do benefício ao cliente auferido mediante nossa assessoria será usado como base de cálculo para a tarifa de serviço.


  15. A calculadora online de reembolso é uma ferramenta para estimativas, devendo ser utilizada única e exclusivamente para tal fim. A cifra resultante do seu uso constitui mera referência, segundo dados inseridos pelo cliente. Valores definitivos dependerão de dados contidos em documentação, das informações prestadas e a decisão do fisco.


  16. Exceto mediante recusa manifesta, a taxback.com enviará informativos a clientes e ex-clientes sobre:


    1. novas restituições a que tenham direito nas respectivas autoridades fiscais;

    2. novos serviços taxback.com;

    3. serviços resultantes de parcerias taxback.com e empresas associadas.


  17. Os presentes termos contratuais estão sujeitos a alterações e adendos, quando necessários. Tais mudanças serão publicadas no website termsandconditions , sendo recomendável conferi-las regularmente.


  18. Efetuar um cadastro na taxback.com, quer via web, correio, por escrito, fax ou e-mail implica anuência às condições contratuais, bem assim eventuais alterações.


  19. A taxback.com assegura que todo e qualquer dado de cliente é tratado como confidencial. Dados obtidos por escrito e/ou verbalmente para emissão das declarações podem ser examinados em auditorias internas da taxback.com, e fornecidos à Receita para fins de auditoria fiscal externa.


  20. Se deseja investigar a qualidade dos serviços oferecidos, lhe convidamos a nos contatar via email no CustomerQueries@taxback.com. Garantimos sua resposta em 48 horas no máximo.


  21. A taxback.com adota firme política de comercialização não restituível para produtos/serviços SIM Card e ATM Card, salvo raras exceções em que devolução parcial seja considerada. Retido taxa de €10 / £10 quando solicitado cancelamento de produtos/serviços.

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Julien Le Page, France

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Good website, easy to navigate, helpful staff.


Pontus Kindstrand, Sweden

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Karla Cardenas, Peru

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William Te Rangi, New Zealand

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Jessica Parker - Yates, United Kingdom

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